LEI INSTITUI O DIA
NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
LEI Nº 12.533, de 2 de
dezembro de 2011.
Institui o Dia Nacional
de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
O Presidente da Câmara
dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República.
Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º É instituído o
Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado
em 16 de março.
Art.2º Nesse dia, as
escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados as
medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros.
Brasília, 2 de dezembro
de 2011; 190° da Independência e 123° da República.
Marco Maia.
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